5040977-51.2021.4.02.5001

Recurso Inominado CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 63.606,20

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

EDNA FRANCISCA TOTOLA

CPF 798.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244•Representa: PASSIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WAGNER DE FREITAS RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

14/05/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

11/05/2026, 10:11

5040977-51.2021.4.02.5001

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 219, 220

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 23/04/2026 23:59</b>

legal