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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.646,66

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

TATIANA CLAUDIA SANTOS AQUINO MADRUGA

CPF 004.***.***-03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB/DF 025653•Representa: ATIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

12/03/2026, 07:16

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

legal