Procedimento do Juizado Especial Cível 5003138-74.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 37.330,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

MAURICIO FIRMINO DA SILVA

CPF 024.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

OAB/PE 045602•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/11/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/11/2023, 01:01

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

02/10/2023, 20:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

28/09/2023, 09:15

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 19:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

24/08/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/08/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

13/08/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 19:03

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:46

SENTENÇA

•09/11/2022, 14:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2022, 14:50

SENTENÇA

•02/06/2022, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 18:28

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