Procedimento do Juizado Especial Cível 5040265-61.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

LEIVAN RAMOS DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 000.***.***-09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 014144•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

29/01/2024, 13:29

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Transitado em Julgado

29/01/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

04/12/2023, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

24/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

03/11/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2023, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/09/2023, 12:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 19:03

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 11:49

SENTENÇA

•09/01/2023, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 11:46

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