Agravo de Instrumento 5002577-62.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 14

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

BRASIL DENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA NACIONAL LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-52

Reu

FRANCISCO TEOFILO DA SILVA

CPF 069.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISMAEL FREIRE ESTEFAN

OAB/RJ 142456•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/08/2024, 07:44

Transitado em Julgado

20/08/2024, 07:44

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/07/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 11:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 20:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/06/2024, 20:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2024, 14:58

Juntada de certidão

07/06/2024, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

07/06/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 20:45

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 23:58

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 20:00

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