Procedimento do Juizado Especial Cível 5002259-79.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03F

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/10/2023, 13:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJJUS405

18/10/2023, 11:34

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Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

18/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

25/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

16/09/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 15:48

Não conhecido o recurso - por unanimidade

15/09/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

13/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

04/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:21

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 15:48

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:35

SENTENÇA

•19/07/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:19

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 09:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:40

SENTENÇA

•19/10/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:30

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