Recurso de Medida Cautelar Cível 5081211-32.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 34.544,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

GABRIEL PIRES DA SILVA

CPF 193.***.***-13

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARCOS MARIANO

OAB/RJ 151160•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2023, 10:16

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 10:14

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/02/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/02/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 09:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/02/2023, 01:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/02/2023, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/02/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/01/2023, 12:26

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 09:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 20:29

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