Remessa Necessária Cível 5016834-52.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELENA VASCONCELLOS DE MORAIS

CPF 200.***.***-01

Autor

MELISSA AMERICO LAURENTINO DE VASCONCELLOS

CPF 151.***.***-17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

26/10/2023, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 26/10/202

26/10/2023, 15:01

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Advogados / Representantes

KETRILIN DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 215798•Representa: ATIVO

FERNANDA BRANDAO PONTES

OAB/RJ 206916•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

03/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/09/2023, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/09/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/09/2023, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/09/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2023, 09:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

22/09/2023, 15:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05

21/09/2023, 17:15

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 15:38

EXTRATO DE ATA

•20/09/2023, 17:13

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