Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/05/2026, 15:26Transitado em Julgado em 22/04/2026
04/05/2026, 13:24Decorrido prazo de EMBASSY FREIGHT DO BRASIL LTDA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:26Juntada de Petição de petição intercorrente
01/04/2026, 20:44Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:59Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 15:54Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2026, 15:54Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido
17/03/2026, 15:49Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
17/02/2025, 18:32Conclusos para julgamento
17/02/2025, 18:32Juntada de certidão
17/02/2025, 18:32Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2025, 18:30Recebidos os autos
14/02/2025, 18:33Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025, 18:33