Procedimento do Juizado Especial Cível 5001498-19.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 21.544,72

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã

Partes do Processo

RAMONA TORRES SALDANHA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BB

Terceiro

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Central de Ajuda

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULIANO ALVES FROES

OAB/MS 24661·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

RAMONA TORRES SALDANHA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:38

Juntada de certidão

27/02/2026, 17:32

Transitado em Julgado em 04/02/2026

26/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de RAMONA TORRES SALDANHA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:54

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 19:45

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2025, 00:49

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:24

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 17:38

Juntada de certidão

27/02/2026, 17:32

Transitado em Julgado em 04/02/2026

26/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de RAMONA TORRES SALDANHA em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 10:05

Despacho

•02/07/2025, 17:18

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legal

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22/01/2026, 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:54

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 19:45

Julgado improcedente o pedido

03/12/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2025, 00:49

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/06/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:58

Decorrido prazo de RAMONA TORRES SALDANHA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 11:31

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 10:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

15/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2025, 17:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de RAMONA TORRES SALDANHA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:10

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

25/07/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 18:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de impugnação

27/10/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:01

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de contestação

30/09/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 19:56

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:01

Decorrido prazo de RAMONA TORRES SALDANHA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAMONA TORRES SALDANHA Advogado do(a) AUTOR: GIULIANO ALVES FROES - MS24661 REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O Devidamente intimada, a parte autora deixou de apresentar os documentos conforme exigidos em despacho/decisão anterior. Isto, porque deixou de juntar os documentos pessoais da autora (RG e CPF). Assim, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001498-19.2021.4.03.6005 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir integralmente o despacho anterior, trazendo documento oficial, sob pena de indeferimento nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil PONTA PORã, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:57

Decorrido prazo de RAMONA TORRES SALDANHA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:15

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/09/2021 DESPACHO JEF2021/6205004592

30/09/2021, 08:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6205004592 - RAMONA TORRES SALDANHA

30/09/2021, 08:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6205004592 - EXPEDIENTE Nº 2021/6205000260

29/09/2021, 08:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6205004592

28/09/2021, 17:18

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 14:49

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:49

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO 1ª VARA GABINETE

28/09/2021, 13:27

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/09/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 19:27

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:20

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/09/2021, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/09/2021, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2021, 16:11

Decorrido prazo de RAMONA TORRES SALDANHA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:44

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:53

Declarada incompetência

16/07/2021, 18:48

Conclusos para decisão

16/07/2021, 13:59

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/07/2021, 15:15

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 14:47

Despacho

•26/06/2025, 18:54

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 22:21

Despacho

•15/05/2025, 16:06

Despacho

•15/05/2025, 16:06

Sentença

•25/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:55

Despacho

•28/09/2022, 18:32

Despacho

•28/09/2022, 13:09

Despacho

•13/01/2022, 17:58

Despacho

•28/09/2021, 17:18

Despacho

•22/09/2021, 10:23

Despacho

•21/09/2021, 19:27

Todos os documentos(17)

Sentença

•03/12/2025, 10:05

Despacho

•02/07/2025, 17:18

Despacho

•26/06/2025, 18:54

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 22:21

Despacho

•15/05/2025, 16:06

Despacho

•15/05/2025, 16:06

Sentença

•25/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:55

Despacho

•28/09/2022, 18:32

Despacho

•28/09/2022, 13:09

Despacho

•13/01/2022, 17:58

Despacho

•28/09/2021, 17:18

Despacho

•22/09/2021, 10:23

Despacho

•21/09/2021, 19:27

Decisão

•19/07/2021, 14:53

Decisão

•16/07/2021, 18:48