Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/02/2024, 16:07Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024, 15:49Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:01Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:01Decorrido prazo de ANTONIO JOAO FERNANDES em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:03Publicado Decisão em 27/11/2023.
27/11/2023, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023, 00:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023, 12:55Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 12:55Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
22/11/2023, 17:25Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
17/08/2023, 11:15Conclusos para julgamento
17/08/2023, 11:15Juntada de certidão
17/08/2023, 11:15Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2023, 11:13Recebidos os autos
15/08/2023, 12:58