Arquivado Definitivamente
05/12/2023, 22:36Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023, 22:34Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:31Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 00:23Publicado Sentença em 23/10/2023.
23/10/2023, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023, 20:01Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023, 15:39Julgado improcedente o pedido
19/10/2023, 15:15Conclusos para julgamento
14/09/2023, 15:28Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:13Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:14Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
10/07/2023, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023, 00:16Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 17:33