Apelação / Remessa Necessária 5016764-52.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.125.698,76

Orgao julgador

Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-38

Autor

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RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

CPF 045.***.***-01

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/MG 103637•Representa: ATIVO

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/MG 103637•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/06/2022, 20:07

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 20:07

Recebidos os autos

14/06/2022, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 14:33

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 14:22

Despacho

•17/05/2022, 07:42

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Despacho

•19/04/2022, 14:29

Despacho

•18/04/2022, 19:08

Sentença

•04/03/2022, 13:48

Sentença

•04/03/2022, 13:23

Documento Comprobatório

•26/01/2022, 13:14

Sentença

•19/01/2022, 14:10

Sentença

•18/01/2022, 15:23

Sentença

•07/01/2022, 13:54

Sentença

•07/01/2022, 12:55

Sentença

•19/11/2021, 13:58

Sentença

•09/11/2021, 14:03

Sentença

•08/11/2021, 16:43

Despacho

•25/08/2021, 14:07