Recurso Especial 0001759-16.2010.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS

CPF 087.***.***-68

Reu

CLEUZA GEMIO DOS REIS

CPF 254.***.***-96

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/05/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 17:03

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 280847/2023

03/04/2023, 17:51

Protocolizada Petição 280847/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2023

03/04/2023, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023

01/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023, 19:03

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

27/02/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023

27/02/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

21/11/2022, 15:21

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

21/11/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/11/2022, 15:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2023, 19:40

-

•08/11/2022, 15:55

-

•08/11/2022, 15:55

-

•08/11/2022, 15:55

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