Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/03/2022, 18:20Transitado em Julgado em 14/02/2022
07/03/2022, 11:15Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:40Decorrido prazo de PEDRO DANIEL SAN MARTIN GARAY em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:40Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/01/2022, 07:35Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022, 07:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 13:58Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 13:58Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (FISCAL DA LEI) e provido
17/12/2021, 14:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2021, 14:22Juntada de certidão de julgamento
03/12/2021, 13:43Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 07:16Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 07:16Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 07:16