Agravo em Recurso Especial 5001799-77.2019.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Araraquara 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HUGO NIGRO FILHO

CPF 071.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/04/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:23

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Perguntas Frequentes

EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES

OAB/SP 364472•Representa: PASSIVO

CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME

OAB/SP 103039•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

16/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2023, 19:24

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

15/02/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

15/02/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/02/2023, 16:51

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/02/2023, 16:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/02/2023, 12:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/02/2023, 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2023, 17:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/01/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/12/2022, 13:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2023, 18:00

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•19/12/2022, 13:40

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•19/12/2022, 13:40

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•19/12/2022, 13:40

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•19/12/2022, 13:40

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•19/12/2022, 13:39

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•19/12/2022, 13:39

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•19/12/2022, 13:39

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