Apelação Cível 5004011-16.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 126.124,00

Orgao julgador

Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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NOEL DE CAMPOS

CPF 018.***.***-75

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO CESAR MARTINS

OAB/SP 383303•Representa: ATIVO

JAIRO CESAR MARTINS

OAB/SP 383303•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:37

Publicado Acórdão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2026, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 19:33

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2026, 18:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/03/2026, 11:22

Juntada de inss - demanda concluída

12/03/2026, 11:22

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:22

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:30

Expedição de Intimação de Pauta.

10/03/2026, 10:37

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 16:08

Acórdão

•05/05/2026, 12:54

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Ato ordinatório

•18/12/2025, 14:09

Ato ordinatório

•18/12/2025, 13:38

Acórdão

•16/12/2025, 16:16

Acórdão

•16/12/2025, 12:09

Despacho

•06/11/2025, 14:30

Ato ordinatório

•14/01/2022, 09:39

Ato ordinatório

•14/01/2022, 09:38

Sentença

•11/08/2021, 19:58

Sentença

•11/08/2021, 12:38

Sentença

•21/07/2021, 18:09

Sentença

•21/07/2021, 12:23

Ato ordinatório

•16/03/2021, 08:42

Ato ordinatório

•15/03/2021, 11:39