Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1552762-44.1988.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CALCADOS MARTINIANO SA

CNPJ 47.***.***.0001-08

Autor

GUILHERME ESTEVES ZUMSTEIN

CPF 196.***.***-74

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME ESTEVES ZUMSTEIN

OAB/SP 113374•Representa: ATIVO

SETIMIO SALERNO MIGUEL

OAB/SP 67543•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ

OAB/SP 25643•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO GILBERTI FILHO

OAB/SP 112010•Representa: ATIVO

LETICIA MORAIS MAIA DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:22

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 21:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:42

Decorrido prazo de GUILHERME ESTEVES ZUMSTEIN em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:25

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 14:25

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 21:00

Despacho

•12/05/2026, 21:00

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legal

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Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:25

Despacho

•16/10/2025, 18:16

Despacho

•16/10/2025, 18:16

Petição Intercorrente

•10/06/2025, 12:05

Outros Documentos

•10/06/2025, 12:05

Outros Documentos

•10/06/2025, 12:05

Outros Documentos

•10/06/2025, 12:05

Outros Documentos

•10/06/2025, 12:05

Despacho

•28/02/2024, 22:52

Despacho

•28/02/2024, 22:52

Despacho

•24/08/2023, 16:39

Substabelecimento

•23/08/2023, 11:30