SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Terceiro
Advogados / Representantes
CRISTIANO DE LIMA
OAB/SP 244507•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2022, 11:16
Decorrido prazo de JOSE MANOEL DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 04:46
Publicado Despacho em 21/01/2022.
25/01/2022, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
25/01/2022, 01:27
Juntada de Petição de informação
12/01/2022, 17:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
IMPETRANTE: JOSE MANOEL DOS SANTOS Advogado do(a)
IMPETRANTE: CRISTIANO DE LIMA - SP244507
IMPETRADO: GERENCIA EXECUTIVA GUARULHOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 187181640. O Impetrante requer a conversão dos autos para cumprimento de sentença, bem como a intimação do impetrado para pagamento de parcelas relativas a benefício previdenciário correspondentes ao período de 11/03/2019 à 30/11/2021. O pedido não comporta deferimento. De um lado, pois está em desacordo com o r. acórdão transitado em julgado (ID 118478716) e extrapola os limites objetivos da demanda, os quais foram fixados pelo próprio Impetrante em sua petição inicial. Ao mesmo tempo, sabe-se que o mandado de segurança não se presta ao papel de ação de cobrança em relação a valores devidos em momento anterior à impetração. Por tais razões, arquivem-se os autos conforme determinado no despacho lançado no ID 150334384.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008157-61.2019.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 07/01/2022.
10/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022, 14:06
Conclusos para despacho
19/12/2021, 23:21
Juntada de Petição de outras peças
17/12/2021, 14:44
Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA GUARULHOS em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 00:10
Expedição de Informação
09/12/2021, 17:18
Recebidos os autos
09/12/2021, 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
01/12/2021, 13:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.