Agravo em Recurso Especial 5007068-48.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTaxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CONSTRUDECOR S/A

CNPJ 03.***.***.0001-72

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 14:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024 Petição Nº 1146971/2023 - AgInt

25/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1146971 - AgInt no AREsp 2434770 - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 12:10

Conhecido o recurso de CONSTRUDECOR S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01146971/2023 - AgInt no AREsp 2434770/SP

23/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000709-2024-AJC-2T)

11/09/2024, 09:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2024

05/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/09/2024, 18:30

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01146971/2023 - AgInt no AREsp 2434770/SP

04/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 18:04

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/03/2024, 19:15

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/03/2024, 19:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/12/2023 e término em 07/03/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1146971/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 868.

08/03/2024, 14:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2024, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2023, 16:40

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•25/07/2023, 17:58

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•25/07/2023, 17:58

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•25/07/2023, 17:58

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•25/07/2023, 17:58

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•25/07/2023, 17:58

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•25/07/2023, 17:58

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•25/07/2023, 17:58

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