Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103159-14.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

MARIZETE NOVAIS DE SOUZA ROCHA

CPF 698.***.***-00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA ROMO

OAB/SP 235183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:36

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 15:48

Decorrido prazo de MARIZETE NOVAIS DE SOUZA ROCHA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de ciência

25/09/2023, 11:20

Publicado Sentença em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARIZETE NOVAIS DE SOUZA ROCHA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:56

Juntada de Petição de ciência

20/03/2023, 11:40

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 19:34

Reportar Problema

legal

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Despacho

•24/08/2022, 18:42

Despacho

•20/06/2022, 20:20

Sentença

•03/02/2022, 20:51

Sentença

•03/02/2022, 20:51

Sentença

•03/01/2022, 10:18

Sentença

•17/12/2021, 15:57

Sentença

•25/11/2021, 12:01

Interlocutória

•14/10/2021, 14:34