Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/07/2023, 12:51Transitado em Julgado em 05/07/2023
10/07/2023, 14:35Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 00:01Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE ALENCAR em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 00:01Publicado Acórdão em 12/05/2023.
12/05/2023, 00:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 15:14Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 15:14Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
10/05/2023, 15:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2023, 18:43Juntada de certidão de julgamento
09/05/2023, 18:22Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 13:33Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 13:33Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 13:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2023, 13:32