0083806-85.2021.4.03.6301

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 22.822,69

Orgao julgador

4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

JOSE MARIO AMANCIO

CPF 879.***.***-04

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

0083806-85.2021.4.03.6301

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/04/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

legal