Mandado de Segurança Cível 5002921-59.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.449.477,37

Orgao julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-61

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP 273888•Representa: ATIVO

ADOLPHO BERGAMINI

OAB/SP 239953•Representa: ATIVO

DANIEL BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS

OAB/SP 346152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 17:29

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:59

Transitado em Julgado em 23/06/2022

30/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de AGERA TELECOMUNICACOES SA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:44

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:11

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:50

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:54

Juntada de certidão

20/05/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:11

Publicado Sentença em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 18:57

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 17:46

Sentença

•06/05/2022, 12:27

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legal

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Despacho

•11/03/2022, 16:12

Acórdão

•07/01/2022, 14:14

Acórdão

•17/12/2021, 20:10

Petição Intercorrente

•31/05/2021, 19:37

Decisão

•21/02/2020, 14:13

Decisão

•19/02/2020, 19:27

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 16:27

Decisão

•16/12/2019, 18:02

Decisão

•16/12/2019, 17:50

Despacho

•20/07/2019, 14:19

Despacho

•31/05/2019, 18:27

Sentença

•28/09/2018, 18:20