Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais
30/10/2024, 18:01Juntada de informação
29/10/2024, 14:27Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024, 10:12Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024, 14:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 00:04Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024, 00:04Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 14:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 14:58Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 14:58Juntada de ato ordinatório
23/09/2024, 14:58Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024, 13:53Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2024, 12:40Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2024, 10:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 20:03Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024, 20:03