Apelação Cível 5004549-86.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 71.614,00

Orgao julgador

Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

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Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA CASSIA DE SOUZA GALLO

OAB/SP 267890•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 11/03/2022

11/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA ESEQUIEL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:40

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2022, 14:19

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

22/12/2021, 17:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/11/2021, 17:58

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 17:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/11/2021, 17:15

Recebidos os autos

26/11/2021, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2021, 13:55

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 13:55

Documentos

DECISÃO

•07/01/2022, 14:19

DECISÃO

•22/12/2021, 17:49

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DESPACHO

•12/11/2021, 15:38

SENTENÇA

•15/09/2021, 15:10

DESPACHO

•25/05/2021, 15:59

DESPACHO

•28/04/2021, 19:10

DESPACHO

•16/04/2021, 17:41