Recurso Especial 5176225-03.2021.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF 084.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/09/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 31/08/2023

01/09/2023, 09:45

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RISTJ).

06/06/2023, 06:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:19

Homologada a Desistência do Recurso

05/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

05/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 261078/2023

29/03/2023, 14:06

Protocolizada Petição 261078/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

13/03/2023, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

13/03/2023, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 178785/2023

13/03/2023, 10:51

Protocolizada Petição 178785/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/03/2023

13/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 82010/2023

13/02/2023, 12:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2023, 17:20

-

•14/09/2022, 14:33

-

•14/09/2022, 14:33

-

•14/09/2022, 14:33

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