Apelação Cível 5000004-49.2022.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.978,24

Orgao julgador

Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

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Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

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Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/10/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de ELIELSON CELESTINO DE ANDRADE em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:24

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

22/08/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 13:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/10/2022, 13:51

Recebidos os autos

05/10/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2022, 16:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•25/08/2025, 15:05

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•22/08/2025, 17:37

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legal

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Despacho

•25/08/2022, 13:06

Despacho

•25/08/2022, 12:55

Sentença

•09/08/2022, 15:20

Sentença

•08/08/2022, 16:39

Decisão

•27/07/2022, 14:37

Decisão

•27/07/2022, 05:07

Despacho

•28/06/2022, 18:08

Despacho

•28/06/2022, 16:40

Decisão

•20/06/2022, 12:05

Decisão

•20/06/2022, 11:05

Despacho

•10/05/2022, 10:09

Despacho

•09/05/2022, 18:25

Decisão

•26/04/2022, 22:25