Execução Fiscal 5000392-54.2020.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 65.270.574,64

Orgao julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929•Representa: PASSIVO

RODRIGO LESSA VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:54

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 09:22

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 21:23

Conclusos para decisão

26/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 11:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 10:41

Despacho

•12/02/2026, 21:23

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Despacho

•14/01/2026, 11:28

Despacho

•12/01/2026, 20:39

Despacho

•06/08/2025, 20:26

Despacho

•06/08/2025, 17:54

Despacho

•19/05/2025, 11:52

Despacho

•17/05/2025, 13:08

Despacho

•13/11/2024, 15:55

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 18:42

Despacho

•22/02/2024, 14:18

Despacho

•14/08/2023, 16:16

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 20:02

Despacho

•01/02/2023, 15:26

Despacho

•07/10/2022, 14:48