Agravo de Instrumento 5000003-73.2022.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

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SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ 03.***.***.0001-04

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

KAIQUE BARBOSA MONTEIRO

OAB/SP 446148•Representa: ATIVO

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 225408•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI

OAB/SP 276420•Representa: ATIVO

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087•Representa: ATIVO

APARECIDO ALVES FERREIRA

OAB/SP 370363•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:46

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:45

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

11/07/2023, 15:10

Juntada de certidão

09/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de J. F. MANGUEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 07:49

Publicado Ato ordinatório em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:19

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 09:46

Documentos

DECISÃO

•29/04/2024, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 16:19

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legal

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ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 16:19

DECISÃO

•30/05/2023, 12:13

DECISÃO

•29/05/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 18:23

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 17:07

DESPACHO

•03/10/2022, 17:04

DESPACHO

•29/09/2022, 16:46

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:50

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 19:16

DECISÃO

•04/05/2022, 18:25

DECISÃO

•04/05/2022, 17:37

DESPACHO

•09/02/2022, 11:29

DESPACHO

•08/02/2022, 23:07