Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/04/2023, 16:19Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/04/2023, 16:17Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023, 10:41Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023, 19:00Recurso Especial não admitido
26/04/2023, 12:11Conclusos para admissibilidade recursal
20/04/2023, 07:08Juntada de certidão
20/04/2023, 07:08Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
19/04/2023, 19:17Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
18/04/2023, 18:41Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023, 07:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023, 00:01Publicado Acórdão em 24/03/2023.
24/03/2023, 00:01Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023, 17:35Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 15:50