Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/11/2023, 10:45Transitado em Julgado em 06/11/2023
07/11/2023, 10:44Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023, 18:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023, 14:17Recurso Especial não admitido
19/10/2023, 12:38Conclusos para admissibilidade recursal
18/10/2023, 04:55Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023, 17:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 00:10Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023, 00:10Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 14:47Juntada de certidão
22/09/2023, 14:44Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
22/09/2023, 12:43Decorrido prazo de PLASTTOTAL PLASTICOS INDUSTRIAIS - EIRELI em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:05Juntada de Petição de recurso especial
08/08/2023, 15:16Publicado Acórdão em 27/07/2023.
27/07/2023, 00:02