Cumprimento de sentença 5005666-83.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 87.051,72

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME MEDEA TONSMANN

OAB/SP 454116•Representa: PASSIVO

MARCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE

OAB/SP 172932•Representa: PASSIVO

FELIPE TEIXEIRA VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:35

Transitado em Julgado em 28/04/2026

30/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de JOTAFLEX COMERCIAL LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 11:13

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 14:34

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:07

Conclusos para despacho

20/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 16:44

Documentos

Petição Intercorrente

•31/03/2026, 10:12

Sentença

•27/03/2026, 14:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Sentença

•27/03/2026, 14:34

Petição Intercorrente

•25/03/2026, 11:17

Despacho

•23/03/2026, 19:19

Despacho

•23/03/2026, 18:07

Despacho

•27/02/2026, 15:12

Despacho

•27/02/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:43

Despacho

•02/02/2026, 16:50

Despacho

•15/01/2026, 16:10

Despacho

•15/01/2026, 15:09

Despacho

•12/09/2025, 14:37

Despacho

•22/08/2025, 17:46