Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 18:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2026, 18:33Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
06/05/2026, 17:13Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2026, 17:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2026, 19:34Juntada de certidão de julgamento
04/05/2026, 18:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:30Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:30Expedição de Intimação de Pauta.
10/03/2026, 10:37Expedição de Intimação de Pauta.
10/03/2026, 10:37Expedição de Intimação de Pauta.
10/03/2026, 10:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2026, 10:36Conclusos para julgamento
06/02/2026, 16:17Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
06/02/2026, 16:00Recebidos os autos
06/02/2026, 16:00