Apelação / Remessa Necessária 5009760-55.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 130.329,62

Orgao julgador

Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

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OAB/SP 309434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de VIVIANE AMBROSIO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:26

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 11:20

Não conhecido o recurso de parte

03/03/2026, 11:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

30/01/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 15:54

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2026, 16:50

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 16:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•03/03/2026, 11:20

Ato ordinatório

•24/09/2025, 15:19

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legal

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Sentença

•30/05/2025, 16:21

Sentença

•04/04/2025, 18:47

Decisão

•24/02/2023, 17:13

Despacho

•27/01/2023, 14:39

Decisão

•21/03/2022, 11:54

Despacho

•07/01/2022, 14:54

Documento Comprobatório

•22/12/2021, 16:15