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Agravo Em Recurso EspecialExpurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIO SOARES FIGUEIREDO

CPF 137.***.***-04

Reu

WASHINGTON VAZ

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/09/2022

04/10/2022, 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:08

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Transitado em Julgado em 29/09/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

legal