Recurso Especial 5177526-82.2021.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

AGNALDO FERREIRA ROCHA

CPF 171.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/06/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 14:33

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023

19/04/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023, 19:21

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

18/04/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2023

18/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/03/2023, 16:28

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/03/2023, 14:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2023, 17:50

-

•07/03/2023, 14:18

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•07/03/2023, 14:18

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•07/03/2023, 14:18

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•07/03/2023, 14:18

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