Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/02/2025, 14:22Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025, 13:49Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO LOPES em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 00:43Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025, 10:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
27/01/2025, 02:35Publicado Admissibilidade do Pedido de Uniformização em 24/01/2025.
27/01/2025, 02:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 18:37Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 18:37Não admitido o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
22/01/2025, 11:58Conclusos para admissibilidade recursal
08/01/2025, 16:26Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2025, 16:23Autos Suspensos ou Sobrestados
11/12/2023, 12:36Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO LOPES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:02Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023, 05:54Publicado Admissibilidade do Pedido de Uniformização em 14/11/2023.
14/11/2023, 00:08