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Recurso Extraordinario Com AgravoCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TRF34° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MINISTRO PRESIDENTE

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Partes do Processo

VALDECIR EPIFANIO NETO

CPF 353.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Reu

BRENO BORGES DE CAMARGO

CPF 249.***.***-50

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentacoes

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1170 - RE 1317982

04/05/2026, 17:59

Conclusos à Presidência

30/04/2026, 18:05

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Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1170 - RE 1317982

Conclusos à Presidência

Registrado à Presidência

Autuado

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

legal