Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002020-09.2013.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2013

Valor da Causa

R$ 50.279,52

Orgao julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

MARIA EDUARDA FERNANDES SILVA

CPF 436.***.***-08

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERNANDES SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:46

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NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA CASSIA MARTINS

OAB/SP 179686•Representa: ATIVO

ADRIANA COELHO DE FARIAS

OAB/SP 238568•Representa: ATIVO

ANDRESSA FERNANDES SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA FERNANDES SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:57

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 15:55

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:52

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:55

Decisão

•15/04/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:24

Decisão

•21/10/2025, 14:39

Decisão

•21/10/2025, 14:37

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:42

Despacho

•13/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:17

Petição Intercorrente

•18/03/2025, 16:30

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