Apelação Cível 5000598-13.2021.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 164.897,69

Orgao julgador

Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lins

Partes do Processo

JOAO PEDRO FERREIRA

CPF 015.***.***-06

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/11/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 12/11/2025

13/11/2025, 11:10

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0361-70

Reu

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de resposta

25/09/2025, 11:07

Publicado Acórdão em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:27

Conhecido o recurso e provido em parte

16/09/2025, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 17:44

Juntada de certidão de julgamento

10/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:00

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 17:27

Acórdão

•16/09/2025, 10:55

Despacho

•16/03/2023, 18:10

Sentença

•01/12/2022, 16:35

Decisão

•26/08/2022, 18:32

Decisão

•26/08/2022, 12:16

Despacho

•07/06/2022, 11:04

Despacho

•06/06/2022, 18:46

Ato ordinatório

•07/01/2022, 15:06

Ato ordinatório

•07/01/2022, 15:04

Despacho

•01/12/2021, 10:05

Despacho

•01/12/2021, 10:04

Despacho

•29/11/2021, 17:33

Despacho

•28/10/2021, 14:57

Despacho

•28/10/2021, 12:01

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