Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 14:22Transitado em Julgado em 27/04/2024
30/04/2024, 14:21Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:02Decorrido prazo de HELIO ANDRADE GOUVEA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 00:11Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024, 00:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 14:09Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 14:09Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024, 19:15Conclusos para julgamento
29/02/2024, 13:33Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:31Decorrido prazo de HELIO ANDRADE GOUVEA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024, 12:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 00:16Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024, 00:16Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 12:19