Procedimento Comum Cível 0304384-20.1995.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/1995

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

AMERICO CAMPANERI FILHO

CPF

Autor

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BANCO NOSSA CAIXA S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL LUIZ BIANCO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI

OAB/SP 114105·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AMERICO CAMPANERI FILHO

CPF

Autor

BANCO NOSSA CAIXA S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA

CNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

MIGUEL LUIZ BIANCO

CPF·Representa: Autor

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

SIDNEY AUGUSTO PIOVEZANI

OAB/SP 114105·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MIRIAM LIZETE OLDENBURG PEREIRA

OAB/SP 92218·CPF·Representa: Réu

CARLOS LAURINDO BARBOSA

CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP 182951·CPF·Representa: Réu

ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL

OAB/SP 81832·CPF·Representa: Réu

ELVIO HISPAGNOL

OAB/SP 34804·CPF·Representa: Réu

MARCIA PESSOA FRANKEL

OAB/SP 112350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de AMERICO CAMPANERI FILHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de NOSSA CAIXA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 24/11/2023.

25/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:35

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de AMERICO CAMPANERI FILHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 16:35

Despacho

•19/10/2023, 16:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de NOSSA CAIXA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:05

Publicado Despacho em 24/11/2023.

25/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:42

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de despacho

10/10/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO CENTRAL DO BRASIL REU: AMERICO CAMPANERI FILHO, ITAU UNIBANCO S/A, BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A., BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, BANCO DO BRASIL SA SUCEDIDO: BANCO NOSSA CAIXA S.A. Advogado do(a) REU: ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA - SP171672-A Advogados do(a) SUCEDIDO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A Advogado do(a) REU: MARCIAL BARRETO CASABONA - SP26364 Advogado do(a) REU: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563-A Advogado do(a) REU: MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 Advogados do(a) REU: MILENA PIRAGINE - SP178962-A, FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Pelo despacho ID 214200864 determinei a intimação do BANCO DO BRASIL S/A, sucessor do banco NOSSA CAIXA S/A, para que apresentasse cópias dos recursos especial e extraordinário apresentados, bem como do agravo contra decisão denegatória de recurso extraordinário, peças relevantes à solução da restauração de autos que não foram juntadas aos autos pela instituição financeira. Em sua manifestação, o BANCO DO BRASIL S/A informou que não possui cópia dos recursos requeridos. Sendo assim, reitere-se, pela derradeira vez, a intimação do BANCO DO BRASIL S/A para a juntada de cópias dos recursos especial e extraordinário apresentados, bem como do agravo contra decisão denegatória de recurso extraordinário, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da restauração de autos, sem resolução do mérito, ante a ausência de peças essenciais do processo. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Nº 0304384-20.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

18/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2021, 13:50

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de AMERICO CAMPANERI FILHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de NOSSA CAIXA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:48

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 22:24

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 13:03

Decorrido prazo de AMERICO CAMPANERI FILHO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:56

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de BANCO NOSSA CAIXA S.A. em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:38

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 19:28

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 21:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2019, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

11/02/2004, 20:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 14/2004 (4a. Vara)

11/02/2004, 14:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/11/2003, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2003, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2003, 12:29

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0

27/08/2003, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/08/2003, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2003, 09:44

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0

06/03/2003, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/02/2003, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/12/2002, 13:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/08/2002, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2002, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2002, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2001, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2001, 15:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/26

19/05/2000, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2000, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/1999, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000124/98

30/06/1998, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/1998, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/1998, 12:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/7

04/05/1998, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/1998, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/1997, 12:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/07

23/04/1997, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/1997, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/1996, 10:08

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 03/27

02/10/1996, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/09/1996, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/06/1996, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/1996, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/1996, 09:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/08

21/03/1996, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/1996, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/1996, 13:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/1996, 15:03

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA BAIXA - INCOMPETENCIA

15/12/1995, 15:52

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - INCOMPETENCIA - GR no.0000079/95

15/12/1995, 15:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PARA CONTRA RAZOES.

24/10/1995, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/1995, 10:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE - 06.10.95

10/10/1995, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/1995, 14:53

Remessa - REMESSA INTERNA AG. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA.

20/09/1995, 13:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO RETIFICANDO FASE ANTERIOR -CIENCIA DA REDISTRIBUICAO.

20/09/1995, 12:23

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA CIECIA DA REDISTRIBUICAO

20/09/1995, 12:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE - 04.09.95 CIENCIA DA REDISTRIBUICAO.

08/09/1995, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO PO REDISTRIBUICAO - AG. PUBLIC. L054

29/08/1995, 12:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/08/1995, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITATORIA EM 240795 - AG. CUMPRIMENTO

25/07/1995, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AGUARDANDO EXP. MANDADO DE CITACAO

08/06/1995, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 31/05/95

01/06/1995, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/03/1995, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/03/1995, 14:34

Decisão

•25/09/2023, 12:30

Decisão

•22/09/2023, 23:34

Despacho

•25/08/2023, 19:36

Despacho

•24/07/2023, 18:40

Decisão

•17/04/2023, 14:39

Decisão

•15/04/2023, 16:12

Despacho

•23/02/2023, 18:52

Despacho

•23/02/2023, 17:05

Decisão

•13/02/2023, 15:59

Despacho

•12/08/2022, 11:37

Despacho

•10/08/2022, 18:59

Decisão

•04/05/2022, 17:06

Decisão

•04/05/2022, 14:30

Todos os documentos(27)

Despacho

•22/11/2023, 16:35

Despacho

•19/10/2023, 16:56

Decisão

•25/09/2023, 12:30

Decisão

•22/09/2023, 23:34

Despacho

•25/08/2023, 19:36

Despacho

•24/07/2023, 18:40

Decisão

•17/04/2023, 14:39

Decisão

•15/04/2023, 16:12

Despacho

•23/02/2023, 18:52

Despacho

•23/02/2023, 17:05

Decisão

•13/02/2023, 15:59

Despacho

•12/08/2022, 11:37

Despacho

•10/08/2022, 18:59

Decisão

•04/05/2022, 17:06

Decisão

•04/05/2022, 14:30

Despacho

•17/01/2022, 15:43

Despacho

•17/01/2022, 14:08

Documento Comprobatório

•17/11/2021, 12:31

Despacho

•17/11/2021, 12:12

Despacho

•16/11/2021, 14:40

Despacho

•12/11/2021, 09:25

Despacho

•27/08/2021, 15:41

Despacho

•24/03/2021, 08:45

Despacho

•23/03/2021, 22:24

Despacho

•25/08/2020, 19:55

Despacho

•25/08/2020, 19:28

Decisão

•18/02/2020, 10:10