Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002527-74.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 116.156,18

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

ANTONIO MONTANARI DUARTE

CPF 038.***.***-84

Autor

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Terceiro

Advogados / Representantes

EDMALDO DE PAULA BORGES

OAB/SP 171786•Representa: ATIVO

JULIANA NEGRINI LORGA

OAB/PR 52390•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:47

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/04/2026, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/04/2026, 14:34

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:21

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 14:13

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:26

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:47

Decisão

•04/12/2025, 15:31

Reportar Problema

legal

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Ato Ordinatório

•27/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 14:54

Despacho

•19/08/2025, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2025, 16:51

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 16:16

Despacho

•08/05/2025, 20:04

Acórdão

•18/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:36

Acórdão

•08/08/2024, 18:16

Despacho

•09/03/2024, 19:41

Documento Comprobatório

•31/01/2024, 14:56

Sentença

•07/12/2023, 12:33