Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007528-67.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 163.967,03

Orgao julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

ROGELIO JOSE CONSTANTINO

CPF 144.***.***-12

Autor

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Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA COSTA

OAB/SP 172815•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/05/2026, 17:29

Decorrido prazo de ROGELIO JOSE CONSTANTINO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de ROGELIO JOSE CONSTANTINO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:15

Publicado Despacho em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2026, 18:39

Conclusos para despacho

30/04/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:26

Juntada de inss - demanda concluída

28/04/2026, 08:57

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:41

Despacho

•30/04/2026, 18:26

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legal

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Despacho

•12/02/2026, 18:35

Despacho

•09/02/2026, 14:42

Despacho

•24/06/2024, 16:23

Acórdão

•25/04/2024, 13:25

Acórdão

•25/04/2024, 00:50

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:10

Sentença

•06/07/2022, 16:06

Sentença

•06/07/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:17

Decisão

•24/02/2022, 14:36

Decisão

•24/02/2022, 14:24