Apelação Cível 5005148-38.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 175.618,68

Orgao julgador

Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE ASSIS

CPF 585.***.***-20

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINNE SILVA FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP 445185•Representa: ATIVO

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 334172•Representa: ATIVO

ERON DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 208091•Representa: ATIVO

ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 334172•Representa: PASSIVO

ERON DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 208091•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/04/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 30/03/2026

07/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ASSIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:50

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:51

Negado monocraticamente o provimento do recurso

13/01/2026, 15:31

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido ou denegada

13/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

09/04/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 14:51

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 12:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/01/2026, 15:31

Despacho

•08/02/2024, 16:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•07/02/2024, 18:25

Sentença

•09/11/2023, 17:33

Despacho

•19/07/2023, 18:46

Despacho

•17/07/2023, 18:41

Sentença

•09/07/2023, 19:17

Sentença

•07/07/2023, 21:17

Despacho

•08/12/2022, 08:46

Despacho

•06/12/2022, 16:49

Despacho

•06/09/2022, 13:16

Despacho

•05/09/2022, 19:10

Despacho

•07/07/2022, 16:34

Despacho

•06/07/2022, 15:04

Despacho

•18/05/2022, 23:25