Mandado de Segurança Cível 5000513-21.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.003,71

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

JULIANA CRUZ APOLINARIO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO

OAB/SP 164723·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

JULIANA CRUZ APOLINARIO

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

000000000000191

Terceiro

AGENTE FINANCEIRO DO FIES BANCO DO BRASIL - AG. EM DIADEMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

GERENTE DA SEDE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

GERENTE DO BANCO DO BRASIL EM DIVINOLANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

DIRETOR FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO

Reu

MINISTRO DA SAUDE

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:01

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 15:01

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:01

Decorrido prazo de JULIANA CRUZ APOLINARIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: JULIANA CRUZ APOLINARIO Advogado do(a) PARTE AUTORA: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723 PARTE RE: DIRETOR FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região pelo prazo de 05 (cinco) dias. Encaminhem-se cópia das decisões/sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado à autoridade impetrada. Nada sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000513-21.2019.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PARTE Intime-se. Ribeirão Preto, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:59

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:43

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:45

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:45

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:44

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:01

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 15:01

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:01

Decorrido prazo de JULIANA CRUZ APOLINARIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 04:31

Documentos

Despacho

•17/01/2022, 17:59

Acórdão

•12/06/2021, 14:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: JULIANA CRUZ APOLINARIO Advogado do(a) PARTE AUTORA: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINARIO - SP164723 PARTE RE: DIRETOR FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região pelo prazo de 05 (cinco) dias. Encaminhem-se cópia das decisões/sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado à autoridade impetrada. Nada sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000513-21.2019.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PARTE Intime-se. Ribeirão Preto, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:59

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:43

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:45

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:45

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:44

Recebidos os autos

09/08/2021, 14:58

Juntada de intimação

09/08/2021, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2021, 17:53

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:53

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:50

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:48

Juntada de termo de remessa

09/03/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 17:45

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 14:50

Juntada de certidão

19/01/2021, 16:23

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:30

Conclusos para despacho

27/11/2020, 16:30

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:30

Juntada de certidão

27/11/2020, 16:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:03

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:17

Juntada de certidão

29/09/2020, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2020, 17:16

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:38

Juntada de certidão

25/09/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 14:04

Publicado Sentença em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:13

Juntada de certidão

21/09/2020, 16:18

Juntada de certidão

21/09/2020, 16:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/09/2020, 15:40

Juntada de certidão

17/09/2020, 15:43

Juntada de certidão

17/09/2020, 15:43

Juntada de certidão

17/09/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 15:42

Juntada de certidão

17/09/2020, 15:42

Julgado procedente o pedido

16/09/2020, 18:09

Juntada de certidão

16/09/2020, 17:52

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 17:52

Juntada de certidão

16/09/2020, 17:51

Cancelada a movimentação processual

16/09/2020, 17:50

Juntada de certidão

16/09/2020, 16:44

Juntada de certidão

16/09/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:29

Juntada de certidão

10/12/2019, 18:24

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 18:24

Juntada de certidão

10/12/2019, 18:24

Decorrido prazo de JULIANA CRUZ APOLINARIO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:19

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2019, 14:33

Publicado Despacho em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 16:59

Juntada de certidão

12/11/2019, 14:00

Conclusos para decisão

12/11/2019, 14:00

Juntada de certidão

12/11/2019, 14:00

Juntada de certidão

12/11/2019, 14:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:40

Decorrido prazo de JULIANA CRUZ APOLINARIO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2019, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/07/2019, 00:20

Publicado Despacho em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 19:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 19:17

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2019, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 17:00

Conclusos para decisão

16/07/2019, 18:47

Decorrido prazo de JULIANA CRUZ APOLINARIO em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:33

Juntada de certidão

23/04/2019, 18:42

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de contestação

18/04/2019, 15:02

Juntada de certidão

02/04/2019, 19:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:20

Publicado Intimação em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:20

Decorrido prazo de JULIANA CRUZ APOLINARIO em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 04:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:34

Expedição de Carta precatória.

28/03/2019, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 15:34

Juntada de certidão

28/03/2019, 15:11

Expedição de Carta de intimação.

27/03/2019, 21:58

Proferida decisão interlocutória

14/03/2019, 19:09

Conclusos para decisão

08/03/2019, 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/03/2019, 08:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/02/2019, 00:18

Publicado Decisão em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 14:50

Proferida decisão interlocutória

19/02/2019, 16:57

Conclusos para decisão

11/02/2019, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2019, 17:09

Expedição de Certidão

11/02/2019, 17:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 16:19

Acórdão

•11/06/2021, 10:21

Decisão

•18/03/2021, 10:27

Despacho

•09/03/2021, 17:45

Despacho

•09/03/2021, 14:50

Sentença

•17/09/2020, 15:42

Sentença

•16/09/2020, 18:09

Despacho

•19/11/2019, 18:21

Despacho

•18/11/2019, 18:56

Despacho

•18/07/2019, 19:17

Despacho

•18/07/2019, 17:00

Decisão

•14/03/2019, 19:09

Decisão

•21/02/2019, 14:48

Decisão

•19/02/2019, 16:57