Agravo em Recurso Especial 5008652-47.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-36

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 459789/2025 - AgInt nos EDcl no

28/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:02

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LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354•Representa: ATIVO

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB/SP 117614•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0459789 - AgInt nos EDcl no AREsp 2789207 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 13:30

Conhecido o recurso de PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00459789/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2789207/SP

22/04/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 335147/2026

09/04/2026, 14:46

Protocolizada Petição 335147/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 09/04/2026

09/04/2026, 14:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:21

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00459789/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2789207/SP

25/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

27/08/2025, 15:36

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2025 e término em 26/08/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 459789/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1299.

27/08/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/05/2025 Petição Nº 459789/2025 -

26/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 459789/2025. Publicação prevista para 26/05/2025)

22/05/2025, 17:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2026, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2024, 00:20

-

•05/11/2024, 13:32

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/11/2024, 13:32

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/11/2024, 13:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/11/2024, 13:31

-

•05/11/2024, 13:31

-

•05/11/2024, 13:31

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•05/11/2024, 13:31

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•05/11/2024, 13:31

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•05/11/2024, 13:31

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•05/11/2024, 13:31

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•05/11/2024, 13:31

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