Recurso Especial 5009960-11.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA. - ME

CNPJ 05.***.***.0001-31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA. - ME

CNPJ 05.***.***.0001-31

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 321383/2026

07/04/2026, 12:16

Protocolizada Petição 321383/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026

07/04/2026, 11:51

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OAB/SP 173631•Representa: ATIVO

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI

OAB/SP 210968•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 15:10

Conhecido o recurso de VERTEX LOG LTDA. e provido

31/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 17:09

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/08/2025, 15:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Decisão

•20/08/2025, 15:37

Sentença

•20/08/2025, 15:37

Sentença

•20/08/2025, 15:37

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