Agravo em Recurso Especial 5000399-51.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA ESTELITA DE ALMEIDA SANTOS

CPF 043.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/11/2021, 14:53

Transitado em Julgado em 17/11/2021

17/11/2021, 14:53

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Perguntas Frequentes

WILMA BIN GOUVEIA

OAB/SP 293651•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2021

17/09/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2021, 19:14

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

16/09/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2021

16/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/08/2021, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/08/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/07/2021, 19:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2021, 16:50

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•21/07/2021, 19:36

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•21/07/2021, 19:36

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•21/07/2021, 19:36

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•21/07/2021, 19:36

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•21/07/2021, 19:36

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•21/07/2021, 19:36

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•21/07/2021, 19:36

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